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EMPRÉSTIMOS DA ELETROBRÁS - VALORES DISPONÍVEIS

 

Para financiar a ampliação do parque energético Brasileiro, o Governo Federal instituiu nos idos de 1962 (Lei 4156) o Empréstimo Compulsório da Eletrobrás - ECE, valor este que foi cobrado de empresas industriais em todo País até meados da década 1990.  A luz de várias alterações na legislação e decisões administrativas, a ELETROBRÁS realizou creditamento de valores à título de juros e ações representativas de parcela do seu capital em montantes inferiores aos que seriam justos.  O Poder Judiciário reconheceu que os créditos concedidos pela ELETROBRÁS decorrentes dos Empréstimos Compulsórios foram realizados de forma prejudicial aos consumidores de energia que fielmente realizaram os pagamentos. Muitas empresas ajuizaram demandas que agora estão na fase de apuração dos créditos decorrentes destas diferenças creditadas a menor pela ELETROBRÁS, sendo que os valores são proporcionais aos desembolsos realizados há mais de trinta anos. Tais diferenças devem sofre atualização monetária  bem como a incidência juros, conforme estabelecido pelo Poder judiciário.   Na quantificação destes créditos é necessário a apuração dos desembolsos realizados a  títulos de Empréstimo Compulsório da Eletrobrás, levarmos em consideração as conversões em participação acionaria, os juros que já foram creditados, a prescrição estabelecidos na Sentença transitada em Julgado, bem como pelos  demais fatores contábeis/econômicos que afetaram a vida dos brasileiros nos últimos trinta anos (neste período convivemos com seis moedas diferentes: cruzeiro (Cr$), cruzado (Cz$), cruzado novo (NCz$), cruzeiro (Cr$), cruzeiro real(CR$) e real (R$)). Os valores recolhidos à título de Empréstimos Compulsórios da Eletrobrás no período de 1977 até 1993, registrados na contabilidade das empresas e que integram o patrimônio destas, representado valores circulantes disponíveis. Atualmente há uma grande quantidade de demandas judiciais que estão na fase final do feito – apuração de valores – Liquidação da Sentenças. A apuração destes créditos deve observar aspectos técnicos contábeis, seguindo as orientações fixadas pelas decisões judiciais exaradas pelos julgadores.

 

Ubirajara Lino Cardoso

Contador – CRC 041128/0-5

Perito Judicial   

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